§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercÃcio do atividades do feição administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o O juiz fixará este serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidão negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se este exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo de 30 tempo.
EDITAL Do CONVOCAÇÃO - A Administraçãeste do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao de que determina o artigo noveº da Convenção do prédio, convoca ESTES Senhores Condôminos de modo a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA qual será realizada em primeira convocação à s 14:00 horas , com a presença da totalidade Destes condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocação, utilizando qualquer número do condôminos, à s 15:00 horas do dia 08 por AGOSTO do 2012 , na sala por administração do prédio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados os produtos da ordem do POR DIA, dependendo de abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussãeste e aprovação de modo a modificação do sistema por Vigilância e Segurança do prfoidio por empresa terceirizada ou a sua extinçãeste; 2º ITEM - Alteração ou nãeste do valor das cotas condominiais em decorrência do qual for decidido no Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, do convénio com a condiçãeste econômica do jurado
Art. 439. O exercÃcio efetivo da função por jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste por idoneidade moral.
Importante: Todos ESTES papeis armazenados para fins do Procura e exibiçãeste pelo Radar Oficial sãeste papeis de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo Destes trabalhos do júri ou deixar por ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosófica ou polÃtica importará no dever por prestar serviço alternativo, sob pena de suspensãeste Destes direitos polÃticos, enquanto não prestar o serviço imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força elevado, até este momento da chamada dos jurados.
Por se encontrar o referido RECORRENTE em lugar incerto e não sabido e de modo a de que chegue ao conhecimento do todos os interessados, expediuse este nosso Edital, que será publicado na MANEIRA da Lei.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
E de modo a qual chegue ao saber por todos, manda atravessar o presente Edital de Intimação, o qual será afixado no minha empresa local do costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposiçãeste da secretaria regional do missões: José de Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos por Araújo (missionária consagrada desprovido ônus)
Art. 445. O jurado, no exercÃcio da funçãeste ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juÃzes togados.
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OBS.I- Nãeste poderão votar na Assembleia os condôminos que estiverem em dfoibito utilizando as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia os representantes por condôminos portadores do procuração usando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.